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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 16:50
AGU assegura ao Dnit posse de parte de fazenda em MG necessária para continuidade das obras de infraestrutura na BR 146
Foram ofertados R$ 5.160 em depósito judicial como indenização pela parte do imóvel que seria utilizado nas obras
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 13:01
2022 - Privatização da Eletrobrás, algumas concessões e só!
Por Massami Uyeda Júnior é sócio de Arap, Nishi & Uyeda Advogados e especialista em infraestrutura, concessões e PPP.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 15:58
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Tentativa de Homicídio Qualificado
Dosimetria. Pena-base.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 14:50
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:45
Professor tem piso abaixo do sugerido em oito estados
STF não considera gratificação parte do salário-base. Maioria dos governos diz esperar acórdão para cumprir o piso
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 15:24
Câmara aprova Lei Geral de Licenciamento Ambiental
O texto base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 16:18
Desconto na mensalidade escolar deve ser discutido individualmente
Gastos nas adaptações de infraestrutura para retorno presencial das aulas não podem ser repassados aos alunos de maneira individual.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 16:04
Penal. Proporcionalidade das penas-base. Contradição
Embargos de Declaração em Recurso Especial (Agravo).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Julho de 2011 - 10:51
Adicional de periculosidade. Base de cálculo.
Remuneração. Norma mais benéfica.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. PIS. Base de cálculo. Faturamento.
Devoluções de mercadorias e vendas e prestação de serviçoes cancelados. Exclusão. impossibilidade.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 10:36
Absolvido condenado com base somente em confissão
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça absolveu CENR da acusação de tentativa de furto por haver somente a confissão dele como prova para respaldar a condenação.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Diferenças do acréscimo de 40%.
Expurgos inflacionários. Base de cálculo.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Março de 2022 - 11:23
Desenvolvimento empresarial com base na Sincronia Sistêmica
Se os resultados alcançados no negócio não estão satisfatórios, possivelmente alguns fatores na empresa podem estar prejudicando o seu andamento.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 13:25
Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro
O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo, através do qual o povo elege seus representantes, outorgando-lhes poderes para que atuem em seu nome. Ao longo do tempo, o sistema eleitoral e os direitos políticos dos cidadãos brasileiros sofreram muitas transformações, principalmente, no período entre o Império e a Proclamação da República até os dias atuais. O Projeto de Lei Complementar 112/2021 que foi aprovado em setembro do corrente ano e, ainda, irá ter seus destaques analisados pelo Congresso Nacional que esboça um novo Código Eleitoral brasileiro.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:45
Comissão aprova texto-base da LDO
A nova lei estabelece metas e prioridades da administração federal para o ano de 2013
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 13:45
Processual civil. Tributário. ITR. Base de cálculo.
Área de preservação permanente. Exclusão. Desnecessidade de ato declaratório do Ibama - ADA.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
A questão acerca da base de cálculo dos descontos fiscais está pacificada nesta Corte nos termos do item II da Súmula 368 do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
Até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário